Entenda como funciona o programa no Maranhão que obriga moradores a devolverem celulares roubados ou furtados
23/10/2024
(Foto: Reprodução) Programa "Meu Celular de Volta" fez 400 pessoas devolverem os aparelhos após serem intimados pela Justiça no Maranhão. A entrega dos aparelhos recuperados aos donos deverá acontecer na primeira quinzena de novembro. No Maranhão, compradores de celulares roubados são obrigados a devolver aparelhos
Reprodução/TV Globo
No Maranhão, um projeto está fazendo com que moradores sejam intimados e depois devolvam aparelhos que possuem registro de roubo ou furto. É o programa 'Meu Celular de Volta', uma inspiração de outros projetos com a mesma finalidade realizados no Espírito Santo e no Piauí.
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De acordo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-MA), mais de 21 mil pessoas foram vítimas de furto e roubos de celulares no Maranhão só em 2024. Em São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar, uma força-tarefa conseguiu já conseguiu recuperar 400 aparelhos.
Destes, 218 celulares foram recuperados somente na terça-feira (22), em um mutirão realizado no Ginásio Geogiana Pflueger (Castelinho), em São Luís. Ao g1, a secretaria informou que estima que o número possa ser ainda maior já que muitas pessoas que não puderam comparecer ao estádio procuraram delegacias na capital e em cidades do interior do estado para entregar os aparelhos e prestar esclarecimentos.
Segundo a SSP, o número total de aparelhos recuperados será informado antes da entrega dos celulares aos seus verdadeiros donos. A entrega deverá ocorrer na primeira quinzena de novembro.
Inicialmente, apenas municípios que integram a região da Grande Ilha são abrangidos pelo programa, porém a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão já afirmou que pretende ampliar os trabalhos e em outros municípios.
Na prática, acontece assim:
No Maranhão, compradores de celulares roubados são obrigados a devolver aparelhos
Reprodução/TV Globo
Após rastrear os aparelhos, a polícia manda uma mensagem no celular intimando os usuários a devolver o celular.
O IMEI é como se fosse um CPF do celular. É com esse número que a polícia repassa às operadoras e descobre quem está usando o aparelho, já que as operadoras são obrigadas a dar todas as informações das pessoas que habilitaram uma nova linha nos celulares.
Depois, é verificado se a vítima informou no B.O o número do IMEI (Identificação Internacional de Equipamento Móvel) do aparelho.
A Polícia Civil utiliza um programa de computador para levantar todos os celulares roubados com base nas ocorrências registradas em delegacias por vítimas de roubo e furto de celular.
"A gente descobre quem está utilizando o aparelho e a partir daí, a gente pega aquela qualificação dentro do nosso banco de dados e já faz a relação para fazer as intimações", explicou o delegado Luigi Coordenador do Programa "Meu Celular de Volta".
Como ocorre a devolução
Do final de agosto até novembro, a Polícia Civil intimou cerca de 2 mil pessoas para que elas devolvessem celulares que haviam sido roubados ou furtados. Só na última testa terça-feira (22), mais de 200 aparelhos da Grande Ilha de São Luís devolveram os aparelhos, após intimação judicial.
Mais de 200 celulares roubados ou furtados são devolvidos à polícia após 'mutirão de devolução' na Grande Ilha
Reprodução/TV Mirante
Mais de 80 policiais civis e delegados fizeram uma força-tarefa para recuperar os celulares. Após entregarem os aparelhos, as pessoas saem com um registro de devolução voluntária.
A devolução costuma acontecer em mutirão, como aconteceu no Ginásio Geogiana Pflueger (Castelinho), neste mês. Porém, se a pessoa não puder comparecer na data marcada, ela pode se antecipar e devolver o aparelho em qualquer delegacia.
No Maranhão, compradores de celulares roubados são obrigados a devolver aparelhos
O que dizem as pessoas intimadas
No último mutirão, um mecânico, que não quis se identificar, disse que comprou o celular de um desconhecido, na porta da oficina que trabalha. Seis meses após a compra, ele foi intimado e teve que devolver o aparelho.
"Jamais passou pela minha cabeça, eu acreditei no que ele falou, entendeu? Até porque confusão, a gente tem que se evitar de confusão, entendeu? Mas aconteceu e a gente tá aqui para resolver essa situação", disse o mecânico.
Celulares foram devolvidos após notificação judicial
Reprodução/TV Mirante
Uma outra mulher que foi intimada explicou que havia comprado o celular de uma sobrinha. Ela afirma que já foi por quatro vezes vítima de roubo ou furto de celulares.
"Eu comprei o aparelho da minha sobrinha e ela disse que era do marido dela o aparelho. E aí, chegou a intimação sábado para o meu esposo e a gente ficou apreensivo, o que será e o que será. Quando chega aqui, não tem nada a ver com aquilo que a gente especulou e acabou sendo uma coisa que estava fora do pensamento", disse a mulher que não foi identificada.
A ação integra o programa "Meu Celular de Volta", lançado no mês de setembro, com o objetivo de recuperar os aparelhos.
Reprodução/TV Mirante
O que acontece com quem não devolver?
Segundo a Polícia Civil, a pessoa que não atender a intimação e não der qualquer justificativa poderá ser enquadrada no crime de desobediência (art. 330 do Código Penal), que prevê detenção de quinze dias a seis meses, e multa.
Além disso, a pessoa que não devolver pode estar sujeita a ter o aparelho apreendido. No dia 10 de outubro, uma operação da Polícia Civil cumpriu 15 mandados de busca e apreensão contra estabelecimentos e pontos de revenda de celulares furtados ou roubados.
Aparelhos apreendidos pela Polícia Civil em operação contra roubo de celulares em São Luís
Divulgação/Polícia Civil
A operação foi realizada em bairros como Belira, Liberdade, Vila Conceição/Altos do Calhau, São Cristóvão, Jardim América, Cidade Operária, São Raimundo, Vila Cafeteira, entre outros.
Os alvos incluíram locais operados não apenas por pessoas jurídicas, mas também por pessoas físicas. Endereços apontados durante as investigações como pontos de desbloqueio de celulares irregulares também foram averiguados.
Orientações após o roubo de celular
Em caso de perda ou furto, a Polícia Civil orienta o cidadão a registrar a ocorrência no site da Delegacia Online.
Já em caso de roubo, sendo este crime mais grave, a vítima deve se dirigir à delegacia. Nesse caso, é importante sempre informar o número do IMEI (que pode ser encontrado na caixa do aparelho ou na nota fiscal de compra) para que a polícia possa fazer o rastreio.
O número de IMEI, para aqueles que não possuem a caixa do aparelho ou a nota fiscal, também pode ser acessado ao digitar *#06# no celular e apertar a tecla para ligar. Celulares que utilizam mais de um SIM Card possuem um IMEI para cada chip, sendo necessário verificar cada um dos IMEIs.
Celulares com registro de roubo são devolvidos à polícia no MA
Os cidadãos devem adquirir celulares de fontes confiáveis e denunciar qualquer tentativa de venda de dispositivos sem origem comprovada. Ao realizar transações online, é importante salvar as mensagens trocadas, o perfil do vendedor e outras informações relevantes.
Sempre é recomendado exigir a nota fiscal ou qualquer outro documento que comprove a origem do produto. Desconfiar de aparelhos vendidos por preços muito abaixo do valor de mercado é fundamental, pois pode ser um indicativo de ilegalidade.
