Justiça do MA condena Santa Inês a lotar aprovados em concurso prestado em 2016
24/07/2024
(Foto: Reprodução) A decisão veio após uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público (MP-MA), pedindo que o município procedesse com a lotação dos aprovados, de forma imediata. Prefeitura de Santa Inês (MA)
Divulgação
A Justiça do Maranhão condenou o município de Santa Inês, cidade a 251 km de São Luís, a realizar a lotação de todos os servidores nomeados e empossados, aprovados no Concurso Público Edital 01/2011, realizado em 2016. A sentença foi proferida nesta quarta-feira (24).
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De acordo com o Tribunal de Justiça, a decisão veio após uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público (MP-MA), pedindo que Santa Inês procedesse com a lotação, de forma imediata.
A sentença, assinada pela juíza Ivna Cristina de Melo Freire, titular da 1ª Vara, também diz que o município deve se abster de realizar qualquer tipo de anulação administrativa dos atos de nomeação ocorridos naquele ano.
O município de Santa Inês alegou que, diferente do que diz a ação movida pelo Ministério Público, todos os concursados convocados na gestão anterior, que se apresentaram no recadastramento com portaria foram mantidos e já estão trabalhando.
Além disso, o município disse que os servidores mencionados pelo MP-MA já estão em exercício, juntando cópias das portarias e termos de posse e pediu o arquivamento do processo.
A juíza Ivna Cristina afirmou que a ação movida tem como objetivo resguardar os direitos em conjunto das pessoas que participaram do concurso e que sejam chamados com mais rapidez para exercerem suas funções.
