Justiça paralisa construção de complexo de energia eólica em Tutóia, no MA
24/07/2024
(Foto: Reprodução) Moradores também não concordam com a construção do parque na área, que é de proteção ambiental. Região disputada é boa para a prática de kitesurf e para a construção de um parque eólico.
Reprodução/TV Mirante
A Justiça Federal no Maranhão determinou, em caráter liminar, a paralização da instalação de um complexo de geração de energia eólica localizado na Área de Proteção Ambiental (APA) Delta do Parnaíba, na região de Tutoia, no Maranhão.
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A decisão aconteceu após uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que pedia a suspensão das licenças prévia e de instalação concedidas ao empreendimento.
O investimento foi de mais de R$ 1 bilhão para a construção de um parque eólico em Tutóia (MA)
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Segundo o MPF, a localização do empreendimento, em Arpoador, na Zona Rural de Tutoia, está classificada como Zona de Uso Comunitário, onde atividades industriais de grande porte, como a geração de energia eólica, não são permitidas.
Além disso, segundo o MPF, a área seria destinada ao uso sustentável dos recursos naturais pelas comunidades locais, incluindo atividades como pesca artesanal e agricultura de subsistência. A instalação do Parque Eólico iria interferir nos ecossistemas locais.
Em 2021, moradores da região protestaram contra uma ação de reintegração de posse que iria demolir residências para a construção do Parque Eólico.
Terreno é alvo de disputa judicial em Tutóia
O Ministério Público também argumenta que áreas ecologicamente sensíveis devem seguir um procedimento completo de licenciamento, como a apresentação de Estudo de Impacto Ambiental, o que não teria acontecido.
Além disso, a instalação do parque eólico não teve a devida autorização do o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), segundo o MPF.
Moradores protestaram contra a reintegração de posse da área, em 2021
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Com a decisão, além de suspender as licenças, a 8ª Vara Federal do Maranhão ordenou a paralisação da instalação do parque eólico e a aplicação de multa diária de R$ 200 mil, em caso de descumprimento.
Arpoador é terra de pescadores
Até pouco tempo, Arpoador era somente um remoto vilarejo de pescadores. Primeiro vieram os kitesurfistas europeus e depois os brasileiros. O local fica entre dois sanitários brasileiros que são o Delta do Parnaíba e os Lençóis Maranhenses.
O Aropoador fica em uma trilha de ventos tida como ideal para a prática de kitesurf e também para a produção de energia eólica.
