Justiça suspende empréstimo de R$ 37,9 milhões solicitado pela Prefeitura de Pinheiro
17/10/2024
(Foto: Reprodução) A decisão, deferida em 25 de setembro e divulgada nessa quarta-feira (16), foi um pedido do Ministério Público do MA (MP-MA). Justiça suspende empréstimo de R$ 37,9 milhões solicitado pela Prefeitura de Pinheiro
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A Justiça suspendeu o empréstimo de R$37 mi e 930 mil solicitado pela Prefeitura de Pinheiro, a 113 km de São Luís. A decisão, deferida em 25 de setembro e divulgada nessa quarta-feira (16), foi um pedido do Ministério Público do MA (MP-MA).
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A operação financeira seria feita junto ao Banco do Brasil. A liminar também estabelece que, caso já tenha sido realizada, a contratação da operação de crédito deve ser interrompida até o julgamento final da Ação Civil Pública, ajuizada em 20 de setembro.
Como argumento, o Ministério Público disse que a operação financeira implicaria em uma dívida pública por mais de 10 anos. Ainda segundo o MP, o empréstimo exigiria uma rigorosa análise sobre os impactos orçamentários e financeiros no Município, o que teria sido ignorado pelos Poderes Executivo e Legislativo Municipais de Pinheiro.
